um modo mais instrumental a práticas totalitárias, o estado de exceção é a suspensão do direito existente, no interesse de uma ação eficaz (cf. Schmitt, 2007, p. 329 e ss.). O presente ensaio tem por objetivo tratar do estado de exceção no contexto da experiência consti-tucional brasileira, cotejando-a, quando possível, com. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL DEMOCRÁTICO Beatriz Correia da Silva Universidade Estadual de Maringá Resumo: Este trabalho tem por objetivo problematizar as amarras e os desafios da Constituição de 1988. Apesar de pautada em pilares progressistas, como a
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Ilse Gomes Silva [email protected]. Universidade Federal do Maranhão - UFMA; Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, Brasil. ESTADO E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL NO GOLPE DE 2016: o Estado de exceção avança. Revista de Políticas Públicas, vol. 22, pp. 503-518, 2018. Universidade Federal do Maranhão.. O estado de exceção representa a suspensão do Estado de Direito através do próprio direito, ou seja, por meio de leis constitucionais de preveem esta medida. Em suma, o estado de exceção é válido em casos extremos, quando os cidadãos e instituições não podem depender da legislação para se defenderem. Entre alguns dos direitos que.
